A circulação deve ser realizada pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, mesmo que não respeitadas as demais normas de circulação.

Todo condutor, ao efetuar uma ultrapassagem, deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.