Questão 1136314

1136314 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ

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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a

celebração, por instrumento público, do seu contrato ou estatuto social.

inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí- dicas (CNPJ).

inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

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