É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o relatório resumido da execução orçamentária.

De acordo com entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado pela União, e com relação aos demais entes da federação é apenas uma faculdade.

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

O relatório resumido da execução orçamentária abrange apenas os órgãos da administração direta.

O relatório resumido da execução orçamentária (RREO) deve ser publicado após o encerramento de cada quadrimestre.