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Respondida
145363
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
A decisão judicial que não conhece o
habeas corpus
quando o
writ
constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento
A
na coisa julgada material.
B
na impossibilidade jurídica do novo pedido.
C
na falta de interesse de agir.
D
na ausência de condição de procedibilidade.
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