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Respondida
497747
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PB
Provas:
Delegado de Polícia
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência territorial
Assinale a opção correta no que concerne à competência.
A
Compete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo.
B
Nos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.
C
O juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória.
D
Ocorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas.
E
Ocorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.
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