Questão 3220379

3220379 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.

As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.

As consultas populares tratarão de questões locais.

As consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.

É de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.

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