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3518026 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL
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Observe a imagem abaixo.

Enunciado 4048487-1

Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:

I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.

II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.

III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.

IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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