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Respondida
933215
Ano:
2012
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
Considerando as Ouvidorias Públicas e as Delimitações ao Poder Estatal, marque a opção
incorreta
.
A
Cita-se o Tribunal de Nuremberg como exemplo de limitação da soberania estatal, tendo sido instalado entre os anos de 1945 e 1946.
B
A consensualidade na Administração é a diferença entre o modelo de democracia clássica e o modelo de democracia participativa.
C
Os influxos da vida moderna e da pluralidade social, a pressão pela criação de instrumentos de participação e de controle dos Atos da Administração foram absorvidos pela atual Ordem Constitucional.
D
As Ouvidorias Públicas, instituto de origem escandinava, surgiu no Brasil logo após o denominado Estado Novo como complemento aos institutos de proteção ao cidadão.
E
A institucionalização das Ouvidorias Públicas como órgão mediador da sociedade e dos poderes públicos assegura a participação direta da sociedade com um dos mecanismos de controle popular da Administração Pública, efetivando-se, também, os Direitos Fundamentais.
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