Magna Concursos
99470 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios gerais do processo civil.

Tendo em vista que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição, se o juiz, após prolatar sentença e publicá-la, verificar ser incompetente para o feito, pode, de ofício ou a requerimento da parte, decretar a nulidade do ato.

 

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