Magna Concursos
2962373 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá
Provas:

Sobre a Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

( )É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas.

( )O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à propriedade da terra em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em vigor.

( )A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos termos e limitações desta Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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