- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº
10.048, de 08 de novembro de
2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas
com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio
do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai
ao encontro dessa Lei?