Magna Concursos
681576 Ano: 2009
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Provas:
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relaciona o que se costuma designar por fontes do direito internacional público, a serem aplicadas para a resolução das controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) o seguinte item.

Como o artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes em estrito nível hierárquico, os tratados devem sempre ter precedência sobre os costumes.
 

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