Questão 3593690

3593690 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Administração Pública dispense ou realize um procedimento licitatório de forma simplificada em determinadas situações. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente as condições para a dispensa de licitação, conforme a lei:

A licitação é dispensável quando o valor da contratação for superior a R$ 1.500.000,00, independentemente do objeto da contratação.

A dispensa de licitação pode ocorrer em casos de emergência, desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 500.000,00.

A licitação é dispensável para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor superior a R$ 3.000.000,00, sem necessidade de justificativa prévia.

A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviços de publicidade, quando houver justificativa técnica e em valor inferior a R$ 10.000.000,00.

A licitação é dispensável nas situações previstas no artigo 75, que tratam da emergência ou calamidade pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Controlador Interno

50 Questões

Provas

Controlador Interno

Acesse sua Conta

Crie uma Conta