735481
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
Provas:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são
permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, EXCETO:
