residência em outro País por mais de 20 anos.

condenação em ação de indenização por danos morais, até que seja cumprida a sentença.

condenação em ação trabalhista transitada em julgado, até que seja cumprida a sentença.

condenação do servidor público em processo administrativo disciplinar por prática de infração de natureza gravíssima.

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.