obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

obrigatória pelas empresas privadas e facultativas para as empresas públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta.

obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, ficando excluídos de tal exigência os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

facultativa pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

facultativa pelas empresas privadas e obrigatória para as empresas públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.