Magna Concursos
51111 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Considerando as seguintes afirmações, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor:

I. a responsabilidade pelo fato do produto não admite excludentes;

II. o prazo para o exercício da pretensão à reparação de danos causados por fato do produto prescreve em 90 dias em se tratando de bens duráveis;

III. um produto é defeituoso quando não tem a qualidade prometida no momento de sua oferta;

IV. no caso de caracterização de solidariedade na responsabilidade, o consumidor poderá ajuizar a ação contra qualquer um dos responsáveis que, por sua vez, poderá denunciar a lide ao outro responsável.

Pode-se afirmar que

 

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