realizar programas de educação em saúde, que possibilitem a transmissão eficaz dos princípios de higiene dos alimentos às indústrias e aos consumidores.

proteger os consumidores adequadamente contra doenças ou danos causados por alimentos, estabelecendo políticas que considerem a vulnerabilidade da população ou de diferentes grupos dentro da população.

garantir que o alimento seja adequado para o consumo humano.

manter a confiança nos alimentos comercializados internacionalmente.

garantir aos consumidores acesso a informações claras e de fácil entendimento, por meio da rotulagem ou outros recursos apropriados, que os tornem capazes de proteger os alimentos da contaminação, multiplicação e sobrevivência de patógenos mediante correto armazenamento, manipulação e preparo.