- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Constituição Federal, no Capítulo II, da
Seguridade Social, Seção II, da Saúde, Artº 198, são
diretrizes do SUS:
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