- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Processo e procedimento
- Procedimento Penal
- Competência no Processo Penal
- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
- Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
- Das Citações e Intimações
- Competência territorial
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:
