Questão 580866

580866 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção

Considere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou seu parente consanguíneo até terceiro grau, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta