Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito. Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item seguinte.

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.