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Respondida
425652
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFAL
Orgão:
MPE-AL
Provas:
Técnico do Ministério Público
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Assinale a opção correta.
A
O Defensor Público pode exercer a advocacia fora das atribuições funcionais, excepcionalmente.
B
Preside o Conselho Nacional do Ministério Público o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
Na ausência do membro do Ministério Público a função ministerial pode ser exercida por um advogado legalmente habilitado.
D
A vitaliciedade é uma das garantias dos membros do Ministério Público.
E
A ação penal pública será exercida, excepcionalmente, pelo Ministério Público.
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