3507113
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC
A segurança das crianças deve ser assegurada nas instituições de Educação Infantil,
inclusive quanto a guarda dos pequenos. Conforme o Art. 83 do ECA, nenhuma criança
poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou
responsável, sem expressa autorização judicial. Nesse caso, é correto afirmar que: