3288355
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Provas:
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não
são subordinados ao regime por ela estabelecido:
I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
II. Gestão de dívida pública, não incluídas, porém, as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quais estão corretos?
I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
II. Gestão de dívida pública, não incluídas, porém, as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quais estão corretos?