Questão 569590

569590 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Rondônia

Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:

a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios alternados de antiguidade e merecimento;

fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo;

nenhum servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores à posse do Governador, ainda que haja consentimento do próprio servidor;

o servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, inclusive nos seis meses anteriores à posse do Governador, independentemente de seu consentimento;

a remoção é definida exclusivamente pelo critério do interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário

70 Questões

Provas

Técnico Judiciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta