1872618
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária
comercial e aplicável a empresa pública.
Suponha que determinado estado institua empresa pública
para exercer atividade econômica na área de tecnologia da
informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá
personalidade jurídica de direito privado, será constituída
exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às
mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às
empresas privadas.