Quanto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), julgue os itens e assinale a alternativa correta.

I - As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

II - Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de1(um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

III - As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de abril, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.

IV - As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já possuem serviço único, poderão ser assistidas pelo referido serviço, após comunicação à CIPA.

V - À Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execução do programa e aferir a sua eficácia.