a portaria GM/MS 1.575/02 cria os Centros de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante, credenciando apenas Unidades de

Saúde de Alta Complexidade ou hospitais especializados, o que facilitou a implantação do programa.

o único medicamento adquirido pelo Ministério da Saúde e repassado aos municípios brasileiros, dotados de unidades de saúde credenciadas para abordagem e tratamento do tabagismo, é o cloridrato de bupropiona de 500 mg.

a Coordenação Municipal do Programa deve enviar ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) as informações da “Planilha de Consolidação do Tratamento do Tabagismo – Município e Estado”, bem como os da “Planilha de Consolidação das Informações da Distribuição do Manual do Participante – Município e Estado”.

o setor do INCA responsável pelo recebimento dos instrumentos do programa para consolidação das informações é o de “Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo”.