Registro como veículo de passageiros.

Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

Cintos de segurança em número igual à lotação.

Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.