- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II,
Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:
