Questão 2016825

2016825 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

Provas:

Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete

em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.

em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal.

privativamente nomear o Advogado- Geral da União.

privativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

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