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Respondida
1724527
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFMG
Orgão:
CBM-MG
Provas:
Soldado Bombeiro Militar
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família. Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o trabalho do menor, é correto afirmar:
A
Enzo já pode trabalhar, desde que na condição de aprendiz, e Michael já pode exercer qualquer tipo de trabalho.
B
Michael pode trabalhar, mas não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e Enzo ainda não pode trabalhar.
C
Ambos já podem exercer qualquer tipo de trabalho, no caso de Enzo, mediante autorização dos pais ou responsável.
D
Em razão da idade, nenhum dos dois pode trabalhar ainda.
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