o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.

a aposentadoria acidentária será concedida somente para os casos irrecuperáveis e com incapacidade total ou parcial, permanente para todas as profissões (omniprofissional).

os segurados que apresentem quadro clínico instável e necessitem de mudança de atividade ou função serão encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional.

o médico perito poderá concluir pelo deferimento do auxílio-doença acidentário (E-91) se considerar que existe incapacidade laborativa, mesmo que o nexo causal não tenha sido caracterizado.

em todos os casos de cessação do auxílio-doença acidentário, será necessária a emissão da Comunicação do Resultado de Exame Médico (CREM) ou da Comunicação de Resultado de Requerimento (CRER), que deverá ser entregue ao segurado pelo Médico Perito.