Questão 1161743

1161743 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

Provas:

Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz

não poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes.

adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

está preso a critérios de legalidade estrita.

deve aguardar que as provas sejam requeridas pela parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte.

prescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica.

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