Questão 550918

550918 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Não constitui direito social expressamente previsto pelo constituinte:

direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

proibição de diferença de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

direito à estabilidade no emprego depois de dez anos de vigência do contrato de trabalho.

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