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Respondida
640404
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca:
UFPI
Orgão:
TRF-1
Provas:
Estágio - Direito
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O conflito de competência entre Vara do Juizado Especial Federal e Vara Cível de uma Seção Judiciária Federal é julgado pelo(a):
A
Tribunal Regional Federal.
B
Juizado Especial Federal.
C
Superior Tribunal de Justiça.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Vara Cível Federal da seção judiciária mais próxima.
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