Questão 190796

190796 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Técnico da Defensoria Pública
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Rio de Janeiro - RJ

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.

será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.

o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.

será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.

a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.

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