O prefeito de um município, objetivando realizar obras em determinada via pública para melhoria do sistema de trânsito, consultou sua equipe técnica, tendo obtido parecer no sentido de que a obra poderia ser realizada de duas formas, ambas atendendo ao objetivo pretendido. Entretanto, uma das opções de realização do serviço custaria praticamente o dobro do preço da outra opção. O prefeito, então, optou pela opção menos onerosa.

Assim agindo, o administrador municipal deu cumprimento ao princípio constitucional da