O Poder Judiciário do Brasil é exercido em nível federal e estadual pelos juízes, que atuam tanto na Justiça comum quanto na especial. Ao contrário dos membros do poder Executivo e do Legislativo, os membros do poder Judiciário não são eleitos pela população para os cargos. A Justiça especial é um tipo de jurisdição que, por causa das suas especificidades, é disciplinada por leis processuais próprias e julgadas por um ramo específico do Judiciário para tais questões. A Justiça Especial é constituída por: