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Respondida
910465
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Organização do Estado
Repartição de Competências
Compete à União legislar, exclusivamente, sobre
A
águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
B
previdência social, proteção e defesa da saúde.
C
procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude.
D
produção e consumo.
E
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
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