A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente, terá o prazo de 40 (quarenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 25 (vinte e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 (quinze) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade proponente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade proponente, terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade proponente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade proponente, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 (quinze) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 (quinze) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.