não interfere nos processos de regulação e hierarquização dos serviços.

tem por principal objetivo organizar a rede de serviços em seus aspectos financeiros e burocráticos.

orienta a alocação de recursos financeiros para assistência à saúde a partir da oferta de serviços dos municípios.

define e quantifica as ações de saúde para população residente em cada território e efetua os pactos intergestores para garantir o acesso da população aos serviços de saúde.

trata das ações de média e alta complexidade que cada município pode oferecer para sua própria população, uma vez que a regionalização é responsabilidade da Programação Regionalizada.