Questão 3996231

3996231 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FURB
Orgão: SED-SC

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Professor - Pedagogia
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, estabelece as orientações da educação brasileira. A principal finalidade da Educação Básica, conforme definido no Art. 2º desta lei, focando no pleno desenvolvimento do educando, é:

Concentrar-se na transmissão do conhecimento histórico e cultural da humanidade, desconsiderando a preparação do indivíduo para o progresso no trabalho e estudos posteriores.

Garantir o domínio de uma segunda língua estrangeira aos estudantes, desde o início do Ensino Fundamental.

Direcionar o processo educativo, prioritariamente, para a formação técnica e profissionalizante dos estudantes.

Assegurar a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer meios para avançar no trabalho e em estudos posteriores.

Tratar a matrícula no Ensino Fundamental como a primeira etapa obrigatória da escolaridade, sendo a Educação Infantil facultativa às famílias.

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