notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.