o adotante deve ser maior de dezoito anos, independentemente do seu estado civil.

não é necessário comprovar nos casos de adoção conjunta, que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.

a adoção realizada na mesma cidade de origem da criança e/ou adolescente dispensa a realização do estágio de convivência.

para os casos de adoção internacional, há exigência de estágio de convivência de 30 dias no território de origem da família adotante, sendo dispensado o estágio no território nacional.

o prenome da criança e do adolescente em nenhuma hipótese, poderá ser modificado.