Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cambé-PR
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Para efeitos desta Lei, considera-se criança
a pessoa até 12 anos de idade incompletos e
adolescente aquela entre 12 e 18 anos de
idade.
II. Tem garantia de prioridade a precedência
de atendimentos nos serviços públicos ou
de relevância pública.
III. As gestantes ou mães que manifestarem
interesse em entregar seus filhos para
adoção serão necessariamente
encaminhadas ao Conselho Tutelar de sua
cidade para dar início ao processo.
IV. A garantia à convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas, só
será possível mediante a autorização
judicial previamente solicitada.
V. Será garantida a convivência integral da
criança com a mãe adolescente que estiver
em acolhimento institucional.