Não constitui infração de trânsito ter seu veículo imobilizado em via pública por falta de combustível;

É considerado infração de trânsito, podendo ser grave ou leve, dependendo da via em que o veículo estiver, fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado;

A circulação de veículos sempre se dará pelo lado direito da via;