1537284
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Pastos Bons-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Pastos Bons-MA
Provas:
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Analise as assertivas seguintes.
I. Ministério Público Federal é órgão auxiliar do Poder Judiciário.
II. O STJ tem, em matéria infraconstitucional, a atribuição constitucional de uniformizar o direito.
III. O STJ compõe-se – no mínimo – de trinta e três membros, não prevalecendo neste Tribunal Superior o instituto do quinto constitucional para o preenchimento do seu quadro.
IV. É competência do STJ, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EM>exequatur às cartas rogatórias.
Assinale:
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