Questão 934117

934117 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Licitações

A licitação é dispensável na seguinte hipótese:

para a aquisição ou restauração de obras de arte e ob- jetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

venda a outro órgão ou entidade da Administração Pú-blica, de qualquer esfera de governo.

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial.

dação em pagamento.

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